TSE anula votos do PSDB por ‘candidatura laranja’ e dois vereadores perdem mandatos em Palmital

Das 13 candidaturas do partido homologadas junto à Justiça Eleitoral nas eleições municipais de 2020 para o cargo de vereador em Palmital, uma das candidaturas femininas foi considerada fictícia pelo TSE. Não cabe mais recurso à decisão.

Por g1 Bauru e Marília

25/09/2023 16h26  Atualizado há 20 horas

Marcelo Marin e Emilene Damini tiveram os mandatos cassados em Palmital — Foto: Câmara de Palmital/Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impugnou a chapa do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) na última eleição municipal em Palmital (SP), após reconhecer fraude na cota de gênero. A decisão cassa os mandatos dos vereadores Marcelo Marin e Emilene Damini, eleitos pelo partido em 2020, e não cabe recurso.

O resultado do julgamento leva em consideração a fraude à cota de gênero, já que o partido teria utilizado “candidatura laranja” feminina. A fraude acontece quando alguns partidos indicam mulheres como candidatas, mas elas, na verdade, não participam da disputa, não fazem campanha para si e ainda apoiam outras pessoas, apenas com o objetivo de validar a chapa, cumprindo a cota mínima de 30%.

Das 13 candidaturas do partido homologadas junto à Justiça Eleitoral nas eleições municipais de 2020 para o cargo de vereador em Palmital, quatro eram de mulheres, cumprindo a cota mínima estipulada. No entanto, segundo o TSE, uma dessas candidaturas femininas era fictícia, porque não houve campanha, nem movimentação financeira.

Além de anular todos os votos recebidos pelo partido, a decisão também cassa os diplomas dos candidatos eleitos e torna inelegível por oito anos a “candidata laranja” envolvida na fraude.

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Vereadores perdem cargos na Câmara Municipal de Palmital por fraude à cota de gênero

O cartório eleitoral de Palmital disse que foi notificado pelo TSE na última sexta-feira (22). Com a decisão da Justiça Eleitoral, o órgão irá fazer a recontagem e reprocessamento dos votos. Enquanto a Câmara Municipal de Palmital não é notificada da decisão, os dois parlamentares continuam em exercício do cargo.

Em nota, o PSDB de Palmital disse que considera a decisão uma “medida drástica em cima de uma ação apresentada por um partido rival”. O comunicado ainda afirma que “a decisão é desrespeitosa” e “altera o resultado das eleições”. Por fim, o partido diz que “a legislação atual precisa passar por reformas e atualizações”.

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