Shein entra em programa da Receita para isenção de imposto de importação em compras de até US$ 50

Certificação da empresa foi publicada em edição do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (14). O ICMS passa a ser de 17% para todo o país.

Por Wesley Bischoff, g1 — São Paulo

14/09/2023 06h23  Atualizado há uma semana

Entenda a nova regra de taxação dos produtos importados

A Shein foi certificada pela Receita Federal para participar do Programa Remessa Conforme, que prevê isenção do imposto de importação em compras online de até US$ 50. A autorização foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (14).

Na prática, isso significa que as compras internacionais feitas no site brasileiro da Shein não pagarão mais o imposto de importação, desde que não ultrapassem o limite de US$ 50, e o imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passa a ser de 17% para todo o país.

Além disso, as encomendadas enviadas pela empresa entrarão de forma mais fácil no país, pois a Receita Federal receberá informações sobre os produtos antes mesmo do desembarque no Brasil.

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Em tese, pacotes considerados de baixo risco serão imediatamente liberados para entrega após serem escaneados. Isso deve garantir mais velocidade na entrega e reduzir custos logísticos, segundo o governo.

Em contrapartida, a empresa precisa se adequar às normas estipuladas pela Receita Federal para o envio das encomendas ao Brasil.

As regras anunciadas pelo Ministério da Fazenda em junho determinam que as compras internacionais acima de US$ 50 sejam taxadas. Neste caso, o imposto de importação é de 60% sob o valor do produto.

A Shein opera exclusivamente pela internet — Foto: Shein